Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Sovina e Cerveja Artesanal

Introdução

Quem somos.

A Sovina, Lda. (“Sovina”) é uma sociedade comercial com sede na Rua Manuel Pinto de Azevedo, n.º 65, Armazém 4 e 5, 4100-321 Porto, Portugal, matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 508979951, que tem como objeto social o fabrico e comercialização de cerveja, e, ainda, a comercialização de equipamento cervejeiro.

A Esporão Vendas e Marketing S.A. (“EVM”) é uma sociedade comercial com sede na Herdade do Esporão, 7200-229, Reguengos de Monsaraz, Portugal, matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 500254869, que tem como objeto social o exercício da atividade de engarrafamento, armazenagem, comercialização, promoção e distribuição de vinhos e outras bebidas e produtos, em instalações próprias ou arrendadas, a importação e exportação de mercadorias, e o exercício de todas as atividades complementares ou diretamente relacionadas com aquelas, e a prestação de serviços e assistência técnica,

A presente política de privacidade e proteção de dados (“Política de Privacidade”) diz respeito aos tratamentos de dados pessoais realizados pela Sovina e recolhidos através do website:

www.sovina.pt

e aos tratamentos de dados pessoais recolhidos através do website:

www.cervejartesanal.com.

De ora em diante, ambos os websites, em conjunto, designados por “Plataforma”: 

Tanto a Sovina como a EVM estão empenhadas em proteger os dados pessoais (“Dados Pessoais”) dos seus clientes e utilizadores, de ora em diante designados por “Utilizadores” ou individualmente por “Utilizador”, disponibilizados na Plataforma, adotando uma política sujeita a elevados padrões em matéria de privacidade e que prime pelo rigor na manutenção da confidencialidade, lealdade e integridade dos Dados Pessoais.

Neste contexto, elaboraram a Política de Privacidade, que pretende, inter alia, dar a conhecer aos seus Utilizadores as situações em que procedem ao tratamento de Dados Pessoais, nomeadamente como e porque são recolhidos, a quem divulgam, como protegem a privacidade dos mesmos ao visitarem ou utilizarem os serviços disponibilizados na Plataforma, assim como, os seus direitos em relação aos tratamentos de Dados Pessoais realizados.

A recolha e tratamento dos Dados Pessoais efetuadas pela Sovina e pela EVM cumprem com o disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) de 27 de abril de 2016.

O que são Dados Pessoais?

Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Outras definições importantes:

Autoridade de controlo – uma autoridade pública independente criada por um Estado-Membro da União Europeia, com a responsabilidade pela fiscalização da aplicação do RGPD, a fim de defender os direitos e liberdades fundamentais das pessoas singulares relativamente ao tratamento e facilitar a livre circulação dos dados na União Europeia. Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

Consentimento – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os Dados Pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento para determinada finalidade.

Encarregado da proteção de dados (data protection officer – “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o RGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos Dados Pessoais e a cooperação com as autoridades de controlo em causa.

Responsável pelo Tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de Dados Pessoais.

RGPD – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE), de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Subcontratante – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta da Sovina, enquanto responsável pelo tratamento.

Titular de Dados Pessoais – pessoa singular identificada ou identificável a quem os Dados Pessoais recolhidos na Plataforma dizem respeito, ou seja, os Utilizadores desta.

Tratamento(s) – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Terceiro – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais.

Quem é o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais?

A Sovina é a Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais recolhidos através do website www.sovina.pt;

A EVM é a Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais recolhidos através do website www.cervejartesanal.com.

Ambas, na qualidade de responsáveis pelo tratamento, reservam-se o direito de subcontratar outras entidades para efetuarem esse Tratamento por sua conta e em sua representação.

Informa-se que a Sovina e a EVM não são obrigadas a designar um Encarregado de Proteção de Dados nos termos do RGPD.

Quais são os tipos de Dados Pessoais recolhidos, quais as finalidades e respetivos fundamentos jurídicos?

Nos termos do RGPD, a recolha de Dados Pessoais só poderá ser efetuada se existir fundamento jurídico para o seu Tratamento.

Nesses termos, a Sovina apenas procede ao Tratamento das seguintes categorias de Dados Pessoais, recolhidos através do website (www.sovina.pt), assim como para as finalidades, e com os fundamentos de legitimidade, infra identificados:

Categoria de Dados

Finalidade

Legitimidade

Dados de identificação: nome e contato de email e informações necessárias para a inscrição em determinado evento.

Quando efetua uma inscrição em determinado evento/workshop/passatempo ou quando solicita informações através dos vários canais (e-mail, telefone e plataforma) sobre eventos/workshops.

Interesse legítimo da Sovina em responder à demonstração de vontade na partilha de determinado evento/workshop/passatempo e/ou obter informações sobre o mesmo e/ou diligências pré-contratuais para a inscrição em certos eventos/workshops/passatempos.

Dados de contato (email), Dados de identificação (nome) e informação relativa ao pedido de informação ou sobre a reclamação efetuada.

Realização de uma reclamação ou elaboração de pedidos de informação (e.g., sobre um produto, sobre o estado da encomenda, etc.).

Interesse legítimo da Sovina em responder às reclamações efetuadas.

Dados de contato (email).

Subscrição de newsletters e outros materiais informativos.

Consentimento*

Dados de contato (email).

Envio de informação comercial (marketing direto), nomeadamente sobre promoções nos produtos e serviços da Sovina, bem como propostas comercias.

Consentimento*

Dados de identificação: género; nome; documento de identificação; número de contribuinte.

Dados de contato: endereço de correio eletrónico; telefone/telemóvel; fax; morada;

Dados demográficos: nacionalidade.

Responder a pedidos de informação em processos judiciais ou pedidos de autoridades administrativas ou outras entidades terceiras, para detetar e prevenir fraudes.

Obrigações legais

Dados de identificação: género; nome; documento de identificação; número de contribuinte.

Dados relativos aos seus gostos e preferências dos produtos e serviços providenciados pela Sovina.

Inquéritos de satisfação

Interesse legítimo da Sovina em obter a perspetiva do consumidor em relação aos seus produtos e poder melhor a qualidade dos mesmos.

Por outro lado, a EVM apenas procede ao Tratamento das seguintes categorias de Dados Pessoais recolhidos através do website (www.cervejartesanal.com), assim como para as finalidades, e com os fundamentos de legitimidade, infra identificados:

Dados de identificação: género; nome; documento de identificação; número de contribuinte.

Dados de contato: endereço de correio eletrónico; telefone/telemóvel; fax; morada.

Dados demográficos: nacionalidade;

Dados de interação online: password.

Registo e Login no website para encomendar produtos e/ou para obter informações sobre a loja online.

Interesse legítimo da EVM em fornecer informações sobre os produtos e/ou diligências pré-contratuais no caso de pedido de encomenda.

Dados relativos à(s) encomenda(s) realizada(s) sobre determinado(s) produto/s/serviço(s): Dados bancários, nome; documento de identificação; número de contribuinte.

Dados de contato: endereço de correio eletrónico; telefone/telemóvel; fax; morada.

Dados demográficos: nacionalidade.

Dados de interação online: password (informação cifrada que permite ao sistema reconhecer a palavra-passe do Utilizador).

Pedido de encomenda de produto/serviço no website .

Diligências pré-contratuais

Dados de interação online: password e email e dados relativos à aquisição de produtos.

Melhoramentos nos produtos e serviços da EVM.

Interesse legítimo da EVM em manter as contas criadas seguras.

Dados de identificação: género; nome; documento de identificação; número de contribuinte.

Dados de contato: endereço de correio eletrónico; telefone/telemóvel; fax; morada;

Dados demográficos: nacionalidade.

Responder a pedidos de informação em processos judiciais ou pedidos de autoridades administrativas ou outras entidades terceiras, para detetar e prevenir fraudes.

Obrigações legais

* A ficha de recolha tem um campo para o Utilizador assinalar expressamente o seu Consentimento. Caso o Utilizador opte por facultar os seus Dados Pessoais para as referidas finalidades, o Consentimento prestado pode ser retirado em qualquer altura, sem pôr em causa o Tratamento realizado anteriormente.

Dados recolhidos automaticamente pela Plataforma:

A navegação na Plataforma implica apenas a recolha do endereço de protocolo da internet (“IP”).

O servidor de domínio para a Plataforma regista e armazena as informações que são normalmente registadas por definição pelo servidor, isto é, o IP pelo qual o Utilizador teve acesso à Internet, a data e a duração do acesso à Plataforma, o endereço na Internet do website que o trouxe diretamente à Plataforma e a indicação de o Utilizador ter ou não assinalado que tinha a idade necessária para consumir bebidas alcoólicas.

Estas informações serão usadas para medir o número de visitas às diferentes áreas da Plataforma, para determinar se os Utilizadores têm idade legal para consumir bebidas alcoólicas e para ajudar a torná-la mais útil para os Utilizadores. Para mais informação, aceda à Política de Cookies da Sovina aqui. [Remeter para a Politica de Cookies.]

Em que circunstâncias comunicamos os Dados Pessoais dos Utilizadores?

A Sovina e a EVM recorrem a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores. Tal será o caso de fornecedores ou prestadores de serviços da Sovina ou da EVM (e.g., entidades que prestem serviços de suporte como profissionais de consultoria).

Nesses casos, a Sovina e a EVM asseguram através de contratos e cláusulas para Tratamento Dados Pessoais que, qualquer entidade Subcontratante que trate os Dados Pessoais em nome e por sua conta, oferece garantias de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o Tratamento satisfaça os requisitos exigidos pelo RGPD ou outra lei aplicável à matéria, assegurando a confidencialidade e a segurança dos dados, incluindo o cumprimento dos direitos dos Titulares de Dados Pessoais.

A Sovina e a EVM poderão, ainda, transmitir Dados Pessoais dos Utilizadores a entidades terceiras, quando julguem tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais e outras autoridades administrativas, (iv) quando se afigure necessário no cumprimento de uma obrigação legal, regulamentar ou de outra natureza, bem como (v) assegurar a segurança dos Titulares de Dados Pessoais, ou de alguma outra forma prevenir condutas fraudulentas.

Por regra, os Dados Pessoais dos Utilizadores não são transferidos para países terceiros (fora da União Europeia), sendo mantidos em servidores localizados dentro do espaço da União Europeia. No entanto, caso os Subcontratantes transfiram dados para países terceiros, a Sovina e a EVM implementarão as medidas necessárias e adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos Dados Pessoais objeto de uma tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais previstas no RGPD ou outra legislação aplicável, relativas a tais transferências.

Qual o período de conservação dos Dados Pessoais?

O período de tempo durante o qual os Dados Pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para os quais são utilizados, sendo a regra, a conservação dos mesmos apenas durante o período necessário para cada finalidade. Existem, no entanto, obrigações legais (e.g., fiscais) que podem obrigar à conservação dos Dados Pessoais por um período de tempo mais longo e, nesse caso, os dados serão conservados, apenas, pelo período necessário para cumprimento da obrigação legal imposta.

Os Dados Pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento com a legislação aplicável, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito. Tais dados são conservados num formato que permita a identificação dos Titulares dos Dados Pessoais.

Se o Tratamento se basear no Consentimento, a Sovina conserva os Dados Pessoais do Utilizador de acordo com o Consentimento dado e/ou até esse Consentimento ser revogado. 

Quais são os direitos do Utilizador enquanto Titular de Dados Pessoais?

A Sovina e a EVM garantem aos Utilizadores, enquanto Titulares de Dados Pessoais e em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus Dados Pessoais, o direito de oposição e à retirada do Consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse Consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados:

  • Direito de acesso: Sempre que o Utilizador solicitar, pode obter confirmação sobre o Tratamento realizado pela Sovina e pela EVM aos seus Dados Pessoais, nomeadamente obter as seguintes informações:
  1. razões pelas quais os Dados Pessoais são tratados;
  2. tipos de Dados Pessoais que são tratados; 
  3. entidades a quem a Sovina e a EVM  podem transmitir os Dados Pessoais;
  4. prazo de conservação dos Dados Pessoais ou, se tal não for possível, os critérios para a fixação desse prazo; 
  5. direitos de que goza em relação ao Tratamento dos Dados Pessoais.
  • Direito de retificação: Sempre que o Utilizador considerar que os Dados Pessoais (Dados Pessoais objetivos que tenham sido fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação, ou que os mesmos sejam completados.
  • Direito ao apagamento: O Utilizador pode solicitar que os Dados Pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações: 
  1. os Dados Pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou Tratamento;
  2. quando seja retirado o Consentimento em que se baseia o Tratamento e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
  3. quando seja apresentada oposição ao Tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, que justifiquem esse Tratamento;
  4. quando os Dados Pessoais tenham sido tratados ilicitamente; e
  5. quando os Dados Pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica 

O direito ao apagamento não se aplica quando o Tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:

  1. exercício da liberdade de expressão e de informação; 
  2. cumprimento de obrigação legal que exija o Tratamento;
  3. fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse Tratamento; ou
  4. declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Direito à limitação do Tratamento: A limitação do Tratamento permite ao Utilizador solicitar ao Responsável pelo Tratamento que restrinja o acesso a determinados Dados Pessoais, ou que suspenda determinadas atividades do mesmo. Concretamente, o Utilizador pode requerer a limitação do Tratamento dos Dados Pessoais nos seguintes casos:
  1. se contestar a exatidão dos Dados Pessoais, durante um período de tempo que permita à Sovina verificar essa exatidão; 
  2. se a Sovina e a EVM já não precisarem dos Dados Pessoais para uma determinada finalidade de Tratamento;
  3. se tiver apresentado oposição ao tratamento, exceto se se verificar que os interesses legítimos da Sovina e da EVM prevalecem sobre os do Utilizador.
  • Direito à portabilidade: O Utilizador poderá solicitar o recebimento dos Dados Pessoais que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem, ainda, o direito de pedir que estes sejam transmitidos a outro Responsável pelo Tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. O direito à portabilidade aplica-se aos seguintes casos:
  1. quando o Tratamento se basear no Consentimento expresso ou na execução de um contrato; e
  2. quando o Tratamento em causa for realizado por meios automatizados.
  • Direito de oposição: O Utilizador tem o direito de se opor ao Tratamento nas seguintes situações:
  1. quando o Tratamento se basear no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento;
  2. quando o Tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos;
  3. quando o Tratamento for feito para fins de marketing direto.

Nesses casos, a Sovina e a EVM deixam de tratar os Dados Pessoais, a não ser que tenham razões legítimas para realizar esse Tratamento, e estas prevaleçam sobre os interesses dos Utilizadores.

  • Direito a retirar o Consentimento prestado: Nos casos em que o Tratamento tenha como base de legitimidade o Consentimento, o Utilizador poderá retirar o mesmo em qualquer momento.

  

  • Direito de apresentar reclamações junto da Autoridade de Controlo: Caso o Utilizador pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o Tratamento dos Dados Pessoais, poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Autoridade de Controlo competente em Portugal. 

Para mais informações, deve aceder a www.cnpd.pt.

Como pode o Utilizador exercer os seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais?

Para tratar de assuntos relacionados com a proteção de Dados Pessoais do website www.sovina.pt, deverá contactar a Sovina através de uma das seguintes vias:

E – mail para o seguinte endereço: geral.sovina@esporao.com.

Carta dirigida à Sovina para a seguinte morada: Av. do Restelo, n.º 44, 1400-315 Lisboa, ou contato por telefone:   +351 213 031 540. 

Para tratar de assuntos relacionados com a proteção de Dados Pessoais do website www.cervejartesanal.com, deverá contactar a EVM através de uma das seguintes vias:

E – mail para o seguinte endereço: geral.sovina@esporao.com.

Carta dirigida à EVM para a seguinte morada: Herdade do Esporão 7200-229 Reguengos de Monsaraz, ou contato por telefone:   +351 213 031 540. 

Quais as medidas adotadas pela Sovina e pela EVM para assegurar a segurança dos Dados Pessoais dos Utilizadores?

A Sovina e a EVM assumem o compromisso de garantir a proteção da segurança dos Dados Pessoais que são disponibilizados na Plataforma. Demonstrando a grande preocupação e empenho que a Sovina e a EVM revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os Dados Pessoais que são disponibilizados na Plataforma contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, Tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de Tratamento ilícito (e.g., utilização de https).

Neste sentido, a Plataforma obriga a ligações seguras do browser, garantindo que todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos nossos sistemas que, por sua vez, se encontram num data center coberto por todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a Sovina considera serem indispensáveis à proteção dos Dados Pessoais dos Utilizadores.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Sovina e pela EVM, os Utilizadores que naveguem na Plataforma devem adotar medidas adicionais de segurança, nomeadamente assegurando que utilizam   um browser atualizado em termos de “patches” de segurança, adequadamente configurados (e.g., firewall ativa, antivírus e anti spyware). Por fim, devem os Utilizadores certificar-se da autenticidade das plataformas que visitam na Internet, devendo evitar websites em cuja reputação não seja de confiável.

Como pode o Utilizador conhecer as eventuais alterações à Política de Privacidade?

É política da Sovina e da EVM cumprir as disposições legais, regulamentares e normativas que regem a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais em todos os países onde desenvolver a sua atividade, sem exceção, pelo que, sempre que necessário, ajustará a Política de Privacidade de acordo com as exigências legais impostas, assim como, atualizará a referida de acordo com alterações realizadas no Tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores.

Deste modo, a Sovina e a EVM publicitarão devidamente na Plataforma, as informações relativas às modificações efetuadas na Política de Privacidade.